Manual de proteção de dados
POLÍTICA DE PRIVACIDADE AGROSUL AGROAVÍCOLA INDUSTRIAL S/A
A empresa AGROSUL AGROAVÍCOLA INDUSTRIAL S/A está comprometida com as determinações e princípios da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, a proteção de seus dados pessoais é nossa prioridade e ensejou a adoção da nossa Política de Privacidade, que estará em vigor a partir da data de sua publicação.
Neste sentido, este Manual tem o objetivo de informar e esclarecer aos interessados a respeito dos dados pessoais que serão coletados e compartilhados pela empresa, assim como, da nossa política de privacidade.
Esta política abrange todo e qualquer tipo de tratamento de dados pessoais realizado pela empresa AGROSUL AGROAVÍCOLA INDUSTRIAL S/A.
PARA SUA MELHOR COMPREENSÃO SOBRE O TEMA, INFORMAMOS ALGUNS CONCEITOS IMPORTANTES DA LGPD:
1) TITULAR DE DADOS: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que serão tratados;
2) DADOS PESSOAIS: são quaisquer informações relacionadas a pessoas física, que a identifique ou posso torná-la identificável;
3) DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dados pessoais que possam causar danos, exposição e discriminação contra o titular, são dados sobre:
• Origem racial ou étnica;
• Convicção religiosa;
• Opinião política;
• Filiação a sindicato ou a organização religiosa, filosófica ou política;
• Dado relativo à saúde ou vida sexual;
• Dado genético ou biométrico, quando vinculado à uma pessoa física;
4) DADO ANONIMIZADO: relativo a uma pessoa física que não possa ser identificada, em decorrência do uso de meios técnicos no tratamento. Esses dados não são considerados dados pessoais;
5) BASES LEGAIS: Em acordo com a Lei 13.709/2018, onde dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, objetiva a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, direitos estes assegurados pela Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso X, fundamentos legais que tornam o tratamento de dados pessoais legítimo para determinada finalidade;
6) CONSENTIMENTO: manifestação de vontade livre, informada inequivocamente pelo titular do dado pessoal, concordando com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada, cuja base legal determine a autorização expressa do titular. Em caso de dados sensíveis, o consentimento, além de obrigatório, deverá ser específico e destacado;
7) CONTROLADOR DE DADOS: Agente de Tratamento: pessoa física ou jurídica, a quem competem as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais que estão sob sua posse. No presente caso, a empresa AGROSUL AGROAVÍCOLA INDUSTRIAL S/A.
8) OPERADOR DOS DADOS: Agente de Tratamento: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento dos dados pessoais por determinação do controlador de dados;
9) ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO): pessoa física ou jurídica indicada para gerir o programa de privacidade, sendo o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
10) ANPD: sigla identificadora da entidade prevista na LGPD, a quem compete a regulação sobre proteção de dados, a fiscalização e a aplicação das penalidades pelo descumprimento das normas legais e regulatórias de proteção de dados pessoais.
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) ESTABELECE PRINCÍPIOS QUE A AGROSUL OBSERVA EM SUA INTEGRALIDADE:
1) FINALIDADE: tratamento de dados pessoais com propósitos legítimos, específicos e devidamente informados ao titular;
2) ADEQUAÇÃO: tratamento de dados pessoais compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
3) NECESSIDADE: limitação e proporcionalidade entre os dados pessoais coletados e finalidades do tratamento;
4) LIVRE ACESSO: garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita a respeito de como e por quanto tempo seus dados pessoais são tratados, assim como, sobre a integridade dos dados;
5) QUALIDADE DOS DADOS: garantia aos titulares dos dados da exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para cumprimento da finalidade do tratamento;
6) TRANSPARÊNCIA: garantia de prestação de informações exatas, claras, relevantes e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e a finalidade do tratamento;
7) SEGURANÇA: utilização de medidas que protejam os dados pessoais contra acessos ilícitos e acidentes que possam implicar em destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados;
8) PREVENÇÃO: adoção de medidas preventivas contra danos decorrentes do tratamento dos dados pessoais;
9) NÃO DISCRIMINAÇÃO: impossibilitar o tratamento dos dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
10) RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados.
COMO A EMPRESA AGROSUL AGE COM RELAÇÃO À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS:
Neste tópico, será estabelecido as regras básicas sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, tratamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades, de acordo com as leis em vigor. Ressalta-se que informações pontuais e aprofundadas estarão sob os cuidados do Encarregado nomeado.
1) Quando você acessar o nosso site, ao utilizar ou interagir com as ferramentas que disponibilizamos, você estará fornecendo informações, portanto, autorizando que sejam tratadas na forma indicada neste aviso, sendo-lhe assegurado o exercício de cada um dos seus direitos como titular de dados pessoais, a qualquer tempo.
2) Será fornecido Termo de Consentimento adequado aos titulares dos dados quando as ni formações forem coletadas;
3) O consentimento será livre, informado e expresso, e solicitado de forma clara e transparente;
4) A coleta de dados pessoais será limitada ao requisito mínimo para os fins já específicos e serão obtidos de forma adequada e em conformidade com as normativas legais.
5) Os dados pessoais não serão usados ou divulgados para fins diferentes daqueles para os quais foram coletados, exceto mediante o consentimento do titular ou conforme exigido por lei;
6) Os dados pessoais não serão conservados por mais tempo do que o necessário e expressamente consignado;
7) O período de retenção dos dados pessoais irá variar de acordo com a finalidade para qual o dado é utilizado. Assim, a retenção será apenas para a duração necessária para cumprir os fins identificados ou conforme obrigações legais e regulatórias que obrigam o agente de tratamento conservar os dados por um determinado tempo;
8) Decorrido o prazo imposto para as finalidades identificadas ou sobrevindo a retirada do consentimento, os dados tratados serão imediatamente apagados, ou anonimizados de forma segura, a depender do caso, ressalvando assim, a segurança dos dados pessoais dos titulares. Os dados são anonimizados para evitar a identificação única de um indivíduo;
MEDIDAS DE PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO:
A Agrosul armazena suas informações em computadores e banco de dados da empresa de forma integralmente protegida, nos termos da legislação aplicável.
São utilizados dispositivos de segurança como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico às instalações e arquivos, havendo restrição de acesso às informações pessoais dos funcionários, dentro dos critérios de competência e necessidade para cumprimento das respectivas responsabilidades profissionais.
Tais funcionários estão sujeitos a rigorosas obrigações estabelecidas no código de ética e conduta, assim como, pela Política de Privacidade da empresa relativas à confidencialidade e sigilo, sujeitando-se a sanções administrativas e judiciais.
AÇÕES DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS:
Na forma determinada pela LGPD, se houver algum incidente com seus dados pessoais, a empresa AGROSUL AGROAVÍCOLA INDUSTRIAL S/A, entrará em contato direto com você, assim como, notificará a ocorrência à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, adotando imediatamente as medidas previstas.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?
O período de utilização de seus dados pessoais se dará de acordo com a finalidade de sua relação com a Agrosul, com o escopo do tratamento do dado.
Além disso, são considerados para determinação do período de retenção apropriada dos dados pessoais, a natureza e sensibilidade dos dados, o potencial risco de danos, assim como os objetivos para os quais os dados pessoais foram coletados, e, se é possível atingir tais objetivos de outras formas.
Existe ainda, o prazo prescricional fixado na legislação civil, tributária, trabalhista, administrativa, criminal e normas regulatórias de autoridades públicas, a ser observado para fins de retenção.
A empresa Agrosul garante que todos os dados pessoais armazenados após o término do tratamento para a finalidade informada, não serão utilizados para outros fins, utilizando-se de segurança da informação necessária, assim como, garante o seu direito de acesso à informação, na forma da legislação de proteção de dados pessoais.
Cumprida a finalidade do tratamento ou no eventual encerramento do contrato, o tratamento de seus dados será encerrado. Com o vencimento dos prazos que venham a ocorrer nas hipóteses exemplificadas acima, os dados serão eliminados de forma definitiva.
DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:
Você, pessoa física a quem se refere os dados pessoais que são tratados, é o titular deles, e possui direitos garantidos pela LGPD, especialmente previstos no art. 17 e seguintes, entre os quais é possível citar confirmação de existência de tratamento, anonimação, portabilidade e/ou eliminação dos dados, entre outros.
DADOS DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS:
CONTROLADOR
AGROSUL AGROAVÍCOLA INDUSTRIAL S/A – CNPJ 88.369.889/0006-34 – IE 1280044087
Rua Waldomiro Freiberger 1.000 – Campestre – São Sebastião do Caí – RS – CEP 95760-000
Fone/fax: (51) 3635-6700
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Marcelo Scheavini Roth
E-mail: dpo@agrosul.com.br
Telefone: 51 9 9661 6939
PERGUNTAS FREQUENTES:
A quem se aplica esta Política?
Esta Política de Privacidade destina-se a você, titular de dados pessoais, onde estabelece diretrizes necessárias para o devido uso das informações pessoais, bem como as medidas de segurança que devemos seguir para garantir a proteção dos dados pessoais que nos são confiados, a fim de que possamos criar, manter relações e cumprir as disposições legais.
Objetiva proporcionar transparência ao tratamento de dados pessoais realizado, informando a você como coletamos e armazenamos seus dados pessoais e para quais finalidades. Vale ressaltar que colocamos sempre em primeiro lugar o seu direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como, primamos pelo disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), pelas boas práticas de governança em privacidade, sugeridas pelos órgãos de controle, e principalmente, pela confiança depositada em nós.
As declarações aqui apresentadas estão pautadas no princípio da honestidade e respeito à sua privacidade pela prática do tratamento com preservação de seus direitos e garantias individuais que alcancem o benefício mútuo.
Quais dados são coletados?
São coletados apenas dados essenciais, limitado ao requisito mínimo para fins específicos, obtidos de forma adequada e sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Coleta-se dados necessários à execução de um contrato ou de prestação de serviços com a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do mesmo. Nosso objetivo, visa criar um vínculo satisfatório, respeitoso e sem quaisquer transtornos para ambas as partes.
Com quem compartilhamos os dados pessoais?
A segurança e o sigilo das informações são muito importantes para a nossa empresa o que observamos com responsabilidade e seguindo todos os parâmetros registrados nessa Política de Privacidade.
Os dados tratados são compartilhados tão somente com setores imprescindíveis e identificados da empresa, que sempre atuarão de acordo com esta Política. Este compartilhamento é exclusivo para o atendimento legítimo de interesse por parte dos Titular dos Dados.
Os dados também serão compartilhados para cumprimento de determinação legal ou judicial e para colaboração de autoridades competentes. Para outras finalidades que não descritas nesta política, sempre solicitaremos previamente o seu expresso consentimento antes de compartilhar seus Dados Pessoais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Agrosul criou um canal de contato e atendimento para tornar mais fácil o exercício de seus direitos.
Casos de violação ou suspeita de violação a esta política deverão ser reportadas diretamente à empresa AGROSUL AGROAVÍCOLA S/A, pelos canais:
E-mail: dpo@agrosul.com.br
Telefone: 51 9 9661 6939
Dúvidas ou Perguntas sobre tratamento de seus dados pessoais faça contato conosco através de nossos canais de atendimento.
A empresa Agrosul se importa com a sua opinião. Por favor, caso tenha sugestões de procedimentos quanto à privacidade de dados, nos envie através de nossos canais de atendimento.
A empresa Agrosul promoverá alterações no Aviso de Privacidade do site sempre que necessário para manter o compromisso com a qualidade e excelência de nossos processos, motivo pelo qual, recomendamos que você visite nosso site, sempre que possível, para obtenção das informações atualizada.